Bem-vindo à Bolsa Mais Brasil. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização de nossos serviços. Ao acessar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Definições

Para melhor compreensão destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• "Bolsa Mais Brasil", "nós", "nossos" ou "empresa" refere-se à Bolsa Mais Brasil Educacao e Marketing Unipessoal LTDA, CNPJ 35.056.893/0001-71, com sede na Rua Tiradentes, 2564, Sala 09, Bairro Industrial, Contagem - MG.
• "Usuário", "você", "seu" ou "cliente" refere-se a qualquer pessoa que acesse nosso site ou utilize nossos serviços.
• "Serviços" refere-se a todos os serviços oferecidos pela Bolsa Mais Brasil, incluindo consultoria veicular, regularização documental, transferência de propriedade, entre outros.
• "Site" refere-se ao website da empresa e todas as páginas que o compõem.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você reconhece ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações terão efeito imediato após a publicação no site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações. O uso continuado de nossos serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas mudanças.

3. Descrição dos Serviços

A Bolsa Mais Brasil oferece serviços especializados de consultoria e assessoria para documentação veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Consultoria veicular
• Regularização documental
• Vistoria e inspeção
• Transferência de propriedade
• Agendamento de serviços
• Suporte personalizado

Detalhes específicos sobre cada serviço, incluindo preços, prazos e procedimentos, serão fornecidos no momento da contratação ou mediante solicitação do cliente.

4. Condições de Uso dos Serviços

4.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para celebrar contratos. Se estiver agindo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos.

4.2. Informações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você e seu veículo
• Manter e atualizar prontamente essas informações
• Não se passar por outra pessoa ou entidade
• Não utilizar informações falsas ou enganosas

4.3. Documentação Necessária

Para a prestação adequada dos serviços, você deverá fornecer toda a documentação solicitada, conforme exigido para cada tipo de serviço. A não apresentação dos documentos necessários poderá resultar em atrasos ou impossibilidade de execução dos serviços contratados.

5. Agendamento e Prazos

O agendamento dos serviços será realizado conforme disponibilidade da Bolsa Mais Brasil e mediante acordo prévio com o cliente. Os prazos para conclusão dos serviços são estimados e podem variar de acordo com a complexidade do caso, exigências dos órgãos competentes e demais fatores externos ao nosso controle.

A Bolsa Mais Brasil se compromete a:

• Informar os prazos estimados antes da contratação dos serviços
• Comunicar ao cliente qualquer alteração nos prazos previamente informados
• Envidar seus melhores esforços para cumprir os prazos estabelecidos

6. Preços e Pagamentos

6.1. Tarifas e Taxas

Os preços dos serviços serão informados previamente ao cliente antes da contratação. Além dos honorários da Bolsa Mais Brasil, poderão incidir taxas e emolumentos cobrados por órgãos públicos, os quais serão de responsabilidade do cliente.

6.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Dinheiro
• PIX
• Cartões de crédito e débito
• Transferência bancária

Comprovantes de pagamento serão emitidos para todas as transações realizadas.

6.3. Reajustes

Os preços de nossos serviços poderão ser reajustados a qualquer tempo, respeitando a legislação aplicável. Os novos valores serão aplicados apenas aos contratos firmados após o reajuste, não afetando contratos em andamento.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

Em caso de cancelamento de serviços já contratados, as seguintes condições serão aplicadas:

• Cancelamentos realizados com até 24 horas de antecedência ao início da execução dos serviços: reembolso integral do valor pago, descontadas eventuais taxas administrativas.
• Cancelamentos realizados após o início da execução dos serviços: análise caso a caso, considerando o estágio de desenvolvimento do serviço, custos já incorridos e motivo do cancelamento.

Solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito, por meio dos canais de atendimento disponíveis. Reembolsos aprovados serão processados no prazo de até 10 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento da transação original, sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

A Bolsa Mais Brasil atua como intermediária entre o cliente e os órgãos públicos competentes. Não podemos garantir resultados específicos ou a aprovação de determinados procedimentos, pois estes dependem da análise e decisão dos órgãos competentes.

Não nos responsabilizamos por:

• Atrasos ou impossibilidade de execução dos serviços devido a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
• Decisões de órgãos públicos contrárias aos interesses do cliente
• Alterações na legislação que possam afetar os serviços contratados
• Interrupções nos sistemas governamentais que impossibilitem a execução dos serviços
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes resultantes da utilização de nossos serviços

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios, vídeos, downloads digitais e softwares, é de propriedade exclusiva da Bolsa Mais Brasil ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou utilização do conteúdo do site para fins comerciais sem a prévia autorização por escrito da Bolsa Mais Brasil.

10. Confidencialidade

A Bolsa Mais Brasil compromete-se a manter confidencialidade sobre todas as informações fornecidas pelo cliente, utilizando-as apenas para os fins específicos da prestação dos serviços contratados. Para mais informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Comunicações

Ao fornecer seu endereço de e-mail ou número de telefone, você concorda em receber comunicações relacionadas aos serviços contratados. Você também pode optar por receber nossas comunicações de marketing, das quais poderá cancelar a inscrição a qualquer momento.

Todas as notificações, avisos ou comunicações à Bolsa Mais Brasil devem ser enviados por meio dos canais de contato disponíveis em nosso site.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes termos ou relacionadas à utilização de nossos serviços serão submetidas ao Foro da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, tal invalidez ou inexequibilidade não afetará as demais disposições destes Termos de Uso, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Bolsa Mais Brasil em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, utilize os seguintes canais: